00108143 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 00108143
ACORDAO
Descritores: Sequestro, Estacionamento, Automóvel, Acesso
Decisão: Rejeitado o recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00031055
Nr Documento: RL2001030700108143
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/011fe6a87600543c80256b0300404d78
Sumário
A criação de dificuldades de acesso à viatura do ofendido, pelo estacionamento, a par, de outra viatura, só retirada pelo arguido dois minutos depois de a tal solicitado, não preenche o crime de sequestro, por não afectada a liberdade de locomoção.