97A376 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 97A376
Acórdão
Descritores: Danos morais, Concorrência de culpas, Indemnização ao lesado, Direito à vida, Acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032210
Nr Documento: SJ199706170003761
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f7944bb474fea18d802568fc003b6f17CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A376.BC
Sumário
Tendo a vítima do acidente de viação falecido no estado de inconsciência, não tem direito a indemnização por danos não patrimoniais. Sendo a culpa do acidente do condutor e de terceiro, na proporção de 50% para cada um deles, o lesado só tem direito a receber do condutor demandado metade da indemnização que lhe é devida. O artigo 497 n. 1 do CCIV66 pressupõe que todos os culpados foram demandados. A perda da vida é passível de reparação pecuniária como parcela autónoma dos danos não patrimoniais, e o correspondente direito de indemnização transmite-se por via sucessória aos herdeiros da vítima.