069532 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Henriques Simões
Processo: 069532
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019674
Nr Documento: SJ198112020695321
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5dc4b902f6905f0d802568fc003ad2afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:069532.47
Sumário
Se a Relação julgou que os réus não alegaram factos dos quais se pudesse concluir que uma sociedade, com quem alegam ter celebrado um contrato de arrendamento do prédio reivindicado, não tinha poderes para celebrar esse contrato, tem o S.T.J de acatar esse julgamento, por versar matéria de facto.