086503 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 086503
Acórdão
Descritores: Posse judicial avulsa, Oposição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026971
Nr Documento: SJ199503160865032
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/faac1978c8dc044c802568fc003abcb3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086503.21
Sumário
O réu que conteste a posse material e efectiva do requerente de posse judicial avulsa, alegando uso e fruição fundados em título legítimo, deve provar a sua oposição sem o que não pode aquela deixar de ser conferida ao autor.