9840732 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Cipriano Silva
Processo: 9840732
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Despedimento com justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024370
Nr Documento: RP199811029840732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ed905a495884c69e8025686b006718d3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9840732.98
Sumário
I - Não ocorre baixa de categoria profissional se o trabalhador, que tem por função « pintar, consertar, limpar e engraxar calçado usado, substituir solas, palmilhas e saltos e outras partes ou componentes do calçado :, algumas vezes, por lhe ter sido ordenado pela sua entidade patronal, varreu o chão da oficina junto ao seu local de trabalho, o passeio e limpou as prateleiras onde se guardavam os sapatos dos clientes.