0340933 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Pinto
Processo: 0340933
Acórdão
Descritores: Homicídio privilegiado, Emoção violenta, Proporcionalidade
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00036247
Nr Documento: RP200304020340933
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0a1db1726346a54d80256d57003723b4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0340933.75
Sumário
Um dos elementos privilegiados do crime de homicídio é a compreensível emoção violenta, que a doutrina define como sendo "um forte estado de afecto emocional provocado por uma situação pela qual o agente não pode ser censurado e à qual também o homem normalmente «fiel ao direito» não deixaria de ser sensível". A jurisprudência portuguesa dominante interpreta a exigência de que a emoção seja compreensível no sentido de que tem de haver uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto que desencadeia (a "provocação") e o facto "provocado". Tomada no seu teor puramente literal, é obviamente errada uma tal jurisprudência, uma vez que não há, nem nunca pode haver, "proporcionalidade" entre uma qualquer emoção e a morte dolosa de uma pessoa. A análise dos casos jurisprudenciais mostra em todo o caso, que não se trata no fundo da exigência da proporcionalidade, mas sim, deve ser, de um mínimo de gravidade ou peso da emoção que estorva o cumprimento das intenções normais do agente e determinada por facto que lhe não é imputável. Tudo dependendo se, numa avaliação conjunta e global da situação, o julgador conclui que a emoção violenta compreensível diminui sensivelmente a culpa do agente. O que se disse para a emoção, vale também para o desespero, outro dos factores de privilegiamento do crime de homicídio, onde fundamentalmente estão em causa "estados de afecto ligados à angústia, à depressão ou à revolta". Ocorre uma compreensível emoção violenta e uma situação de desespero que dominaram o arguido e determinaram uma diminuição sensível da sua culpa, quando a reacção final arguido - ao disparar dois tiros na direcção do ofendido que foram causa da sua morte - representou o culminar de uma situação no decurso da qual foi vítima de tentativas de extorsão de dinheiro e de ameaças, perpetradas pelo ofendido, tal como ele emigrante de leste, situação que constrangia e pressionava e o levou a adquirir a arma para se proteger.