0052902 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Pina
Processo: 0052902
Acórdão
Descritores: Residência permanente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016610
Nr Documento: RL199405050052902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/40c2586ef9fa241a80256803000278e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0052902.29
Sumário
A preponderância e relevo de claro pendor subjectivo na relação locatícia são, no entender da doutrina dominante, manifestos no conceito de residência permanente. Para que se verifique a falta de residência permanente na casa locada terá de se provar que o locatário, em qualquer momento, teve o propósito de deixar de residir em tal casa.