0220569 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 0220569
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034545
Nr Documento: RP200205070220569
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a3929025f6bed0b880256be5003971adCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0220569.A4
Sumário
A procedência da acção de reivindicação, na definição do artigo 1311 n.1 do Código Civil, supõe um duplo requisito subjectivo - que o autor prove ser o proprietário e que o demandado possua a coisa -, a que acresce um terceiro, de carácter objectivo: a identidade da coisa que se reclama com a que é possuída pelo demandado (Diego Espin, Manual, Volume II, página 161). Tendo os autores alegado que o prédio de que são donos foi recortado por estradas e caminhos, sempre por eles e seus antepossuidores possuído, incluindo as parcelas resultantes do mencionado atravessamento por estradas e caminhos, sem que, no entanto, tenham logrado provar que o seu dito prédio abrangesse a parcela questionada (nos autos) ou que o terreno ocupado pelos réus tenha resultado do atravessamento do prédio dos autores por estrada e caminhos, era manifesta a improcedência da pretensão dos autores, não porque se esse não reconheça a propriedade (jamais contestado) sobre o seu prédio, mas sim porque não provaram, como lhes cumpria (artigo 342 n.1 do Código Civil), que a parcela ocupada pelos réus integrasse o seu aludido imóvel.