9510258 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 9510258
Acórdão
Descritores: Burla, Elementos da infracção
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00019250
Nr Documento: RP199610029510258
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/65766b2b3f0df37a8025686b0066de96CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9510258.38
Sumário
Pratica o crime de burla previsto e punido pelo artigo 313 n.1 do Código Penal de 1982, o arguido que, assumindo-se como legítimo dono do objecto que furtara, o vendeu ao ofendido, desconhecedor da sua ilícita proveniência, induzindo-o em erro ou engano, e assim o determinando a abrir mão da quantia que entregou àquele. No recebimento dessa quantia reside o enriquecimento ilegítimo do arguido, obtido à custa da cedência de coisa que lhe não pertencia, e, ao abrir mão da quantia fixada como preço, o ofendido sofreu o correspondente prejuízo, a tal não obstando o facto de haver recebido materialmente o objecto, pois a venda efectuada era nula por ser de bem alheio.