Quem foi o relator do acórdão 27135A?

Os unicos prejuizos que para o efeito relevam são os prejuizos reais e efectivos, sendo insuficientes os conjecturais e hipoteticos. A sua avaliação ha-de resultar do que for alegado pelo requerente.

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Acórdãos
27135A

Metadados do documento

Processo

27135A

Data

30/05/1989

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

27135ADGSI

Data

30/05/1989

Relator

n/a

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Suspefic

Recorrente

Coelho , Joaquim

Recorridos

Se dos Transportes Exteriores

Descritores

Suspensão de eficacia Prejuizo de dificil reparação Prejuizo eventual Onus de alegação de factos

Objeto

DESP SE DOS TRANSPORTES DE 1989/04/12.

Nr Convencional

JSTA00029521

Nr Documento

SA11989053027135A

Data de Entrada

09/05/1989

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC.

Nível Privacidade

27135A

Supremo Tribunal Administrativo•30 de maio de 1989

Metadados do documento

Processo

27135A

Data

30/05/1989

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

27135ADGSI

Data

30/05/1989

Relator

n/a

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Suspefic

Recorrente

Coelho , Joaquim

Recorridos

Se dos Transportes Exteriores

Descritores

Suspensão de eficacia Prejuizo de dificil reparação Prejuizo eventual Onus de alegação de factos

Objeto

DESP SE DOS TRANSPORTES DE 1989/04/12.

Nr Convencional

JSTA00029521

Nr Documento

SA11989053027135A

Data de Entrada

09/05/1989

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC.

Nível Privacidade

Sumário

Os unicos prejuizos que para o efeito relevam são os prejuizos reais e efectivos, sendo insuficientes os conjecturais e hipoteticos.

A sua avaliação ha-de resultar do que for alegado pelo requerente.

Referências Legais

Legislação Nacional

LPTA85 ART76 N1 A B C.