Quando foi proferido o acórdão 9110178?

O acórdão foi proferido em 28 de outubro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Revisão de sentença estrangeira

Q: Qual foi a decisão no processo 9110178?

Confirmada a sentença. Não se justifica a revisão de merito de sentença estrangeira proferida contra portugues, se este a aceita e requer a confirmação.

Acórdão

9110178

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 28 de outubro de 1991
Relator: Alves Correia

Revista

Revisão de sentença estrangeiraRevisão de merito

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART1096.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1986/10/28 IN BMJ N360 PAG542.

Sumário

Não se justifica a revisão de merito de sentença estrangeira proferida contra portugues, se este a aceita e requer a confirmação.

Texto integral não disponível

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