9240822 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araujo Carneiro
Processo: 9240822
Acórdão
Descritores: Inventário, Sonegação de bens, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00009673
Nr Documento: RP199304199240822
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA QUINTA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a83b303bcf8d42a48025686b00666846CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9240822.C9
Sumário
A sonegação de bens, por parte do cabeça de casal, na relação apresentada, pressupõe uma atitude dolosa por parte daquele. O ónus da prova da referida sonegação compete a quem a arguiu.