043877 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 043877
ACORDAO
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia, Contradição insanável da fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00019121
Nr Documento: SJ199305130438773
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/61a70f89b876584c802568fc003a590f
Sumário
I - Não é nula, por contradição entre fundamentos e decisão, a sentença que apresente um discurso lógico, onde as permissas suportem perfeitamente a conclusão. II - Sarada uma nulidade, dela nenhuns efeitos se podem tirar.