048548 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 048548
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal, Leitura permitida de auto, Co-arguido
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029345
Nr Documento: SJ199603060485483
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/09bedc54a1e1cf8d802568fc003b77a7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048548.6F
Sumário
O arguido que já foi julgado, readquire capacidade para ser testemunha nesse processo, podendo o seu depoimento ser utilizado como meio de prova na formação da convicção do tribunal. O tribunal pode proceder à leitura de declarações prestadas na fase instrutória, desde que hajam sido prestadas perante o juiz e houver entre elas e as prestadas em audiência contradições ou discrepâncias sensíveis que não possam ser esclarecidas de outra forma.