068246 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É da competência do Supremo Tribunal de Justiça a graduação de culpas no caso de culpas concorrentes em que estejam em jogo infracções regulamentares. II - O condutor de um ciclomotor que circulava de noite e sem luz na via pública inobservando o disposto nos artigos 20 e 38 do Código da Estrada e o condutor de um moto-cultivador que, transitando em sentido contrário ao daquele, virou repentinamente à esquerda sem tomar as devidas precauções, concorreram para a colisão dos dois veículos, que veio a verificar-se, respectivamente, em 75 porcento e 25 porcento.