082743 - Supremo Tribunal de Justiça

I - De acordo com o princípio de aquisição processual constante do artigo 515 do Código do Processo Civil, o tribunal deve tomar em consideração todas as provas produzidas, tenham ou não emanado da parte que devia produzi-las. II - Quando duas pessoas sejam reciprocamente credor e devedor, qualquer delas pode livrar-se de uma obrigação, total ou parcialmente, por meio de compensação, desde que observados os requisitos constantes do artigo 847 do Cdigo Civil.