078501 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Calejo
Processo: 078501
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Danos patrimoniais, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000795
Nr Documento: SJ199001300785011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/725bd5f9259b895a802568fc00393a23CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078501.93
Sumário
Na determinação do montante da indemnização por danos morais não ha que atender ao principio da reconstituição da situação que existiria se não tivesse ocorrido o acidente, havendo apenas que, relativamente a quantia solicitada na petição inicial, encontrar ponderadamente um valor na altura da prolação da sentença. Relativamente a indemnização devida por danos patrimoniais deve atender-se a inflacção, a partir da petição inicial e ate a data da sentença, tendo em consideração os indices de preços no consumidor fornecido pelo Instituto Nacional de Estatistica.