0040922 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ponce Leão
Processo: 0040922
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Dolo, Negligência grosseira
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025501
Nr Documento: RL199810010040922
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/253f8af0db11105a8025680300056e1bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0040922.2F
Sumário
- No âmbito do Código de Processo Civil revisto a má fé não será só equiparável ao dolo, numa visão claramente restritiva do seu âmbito, mas também o deverá ser à negligência grosseira e grave, sendo assim alargado o seu espectro.