96B654 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 96B654
Acórdão
Descritores: Princípio da estabilidade da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031446
Nr Documento: SJ199702200006542
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c9843ed1447ecc0d802568fc003b5a5dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B654.C3
Sumário
Só depois da citação é que funciona o princípio da estabilidade da instância consagrado no artigo 268 do CPC67, sendo até aí livremente modificável a identidade de que se demanda.