0022481 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No artigo 563 do Código Civil, ao dispôr-se que a obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão, consagra-se a teoria da causalidade adequada. II - Cabe ao lesado, que formula a pretensão indemnizatória, o ónus de provar a ocorrência do nexo de causalidade (artigo 342 n. 1 do Código Civil).