070677 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 070677
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil, Nexo de causalidade, Matéria de facto, Competência dos tribunais de instância, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019883
Nr Documento: SJ198307210706772
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ba3aa953f2a84153802568fc003aad1d
Sumário
O apuramento dos factos materiais capazes de servir de base ao raciocínio que há-de conduzir à conclusão da existência de nexo de causalidade entre a conduta do réu e a lesão sofrida pelo Autor constitui matéria de facto da exclusiva competência das instâncias e alheia ao poder de censura do Supremo.
