070732 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Flamino Martins
Processo: 070732
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Direito à vida, Danos morais, Montante da indemnização, Desvalorização da moeda
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020335
Nr Documento: SJ198306300707322
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b810263dbc1d8508802568fc003a8007CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:070732.4A
Sumário
Para efeitos de indemnização, não há semelhança entre a perda do direito à vida e os danos morais sofridos por pessoa que não perdeu a vida. Não é exagerada a indemnização de 400 contos para ressarcimento dos danos morais causados a um menor de 15 anos que, em consequência de acidente de viação ocorrido em 1975, sofreu, além do mais, amputação do dedo grande e primeiro metatarsiano do pé esquerdo, desarticulação tarso-metatarsiana do mesmo pé, ficando a manquejar, e a perda de 4 dentes, se houve culpa exclusiva do réu, que conduzia sem carta, e a decisão é proferida 8 anos decorridos sobre a data do acidente.