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01A4059 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Lemos Triunfante

Data: 24 de janeiro de 2002

Processo: 01A4059

ACORDAO

Descritores: Registo predial, Presunção

Decisão: Negada a revista

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00042723

Nr Documento: SJ200201240040591

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/76385320e2cf9a2780256d8f004b3633

Sumário

A presunção derivada da inscrição no registo predial não abrange os elementos da identificação predial.

Acórdão

01A4059

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 24 de janeiro de 2002
Relator: Lemos Triunfante

Registo predialPresunção

Referências Legais

Legislação Nacional

CRP84 ARTIGO 7.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ DE 1993/01/27 IN CJSTJ ANOI PAG100.
ACÓRDÃO STJ DE 1995/05/11 IN CJSTJ ANOIII T2 PAG75.

Sumário

A presunção derivada da inscrição no registo predial não abrange os elementos da identificação predial.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)