0036862 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Eduardo Batista
Processo: 0036862
ACORDAO
Descritores: Desconto, Título de crédito, Prescrição
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016022
Nr Documento: RL199105160036862
Indicações Eventuais: FERNANDO OLAVO IN DESCONTO BANCÁRIO PAG9.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a0351ce0685ccea38025680300026121
Sumário
Sendo o desconto um contrato autónomo e independente da relação cambiária integrada no título descontado, a prescrição do direito cambiário que emerge do título não vai influenciar o regime das obrigações emergentes do contrato.