9140765 - Tribunal da Relação do Porto

I - Estando o prédio penhorado inscrito em nome de outrém, que não o executado, podem os herdeiros daquele opor-se à penhora nos termos do artigo 119, número 2 do Código do Registo Predial, declarando que o direito pertence a um deles por tê-lo adquirido por compra ao executado, a quem ele fora transmitido por aquele titular. II - Se uma vez citados os herdeiros do titular inscrito, vêm declarar que foi por este transmitido ao executado o imóvel penhorado fica elidida a presunção de que o direito pertence àquele ( cfr. artigo 7 do Código do Registo Predial ). III - É irrelevante a alegada posterior retransmissão aos requerentes, já que, não inscrita no registo, não tem a cobertura daquela presunção.