071625 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos Costa
Processo: 071625
ACORDAO
Descritores: Recurso de revisão, Tribunal competente
Decisão: Rejeitado o recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019062
Nr Documento: SJ198402090716252
Indicações Eventuais: A REIS JC 1SEM 1948 PAG62 E ANOT VOLVI PAG378.
S CARNEIRO RT ANO89 PAG379.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/240fac9b629233c2802568fc003a66bf
Sumário
É o tribunal da comarca o competente para julgar recurso de revisão de sentença confirmada pela Relação e pelo Supremo Tribunal de Justiça.