071269 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São elementos da responsabilidade civil contratual, o dano e o facto ilícito, o nexo de causalidade entre este e aquele e a imputação do facto ao devedor. II - Na responsabilidade contratual é ao devedor que compete a prova de não ter podido cumprir a obrigação ou de a ter cumprido defeituosamente - artigo 799, n. 1 do Código Civil.