9650759 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Peixoto
Processo: 9650759
Acórdão
Descritores: Incidentes da instância, Morte, Réu, Habilitação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00019623
Nr Documento: RP199610289650759
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/47f50177246e18ce8025686b0066dd38CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9650759.0B
Sumário
I - A habilitação dos sucessores de um réu falecido na pendência da causa onde foi citado em nome individual e não como representante de pessoa colectiva ( Fábrica de uma Igreja ) deve ser promovida contra quem possui a qualidade de herdeiro.