99B167 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 99B167
ACORDAO
Descritores: Compra e venda, Hasta pública, Sociedade comercial, Gerente, Responsabilidade do gerente, Chamamento à autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036597
Nr Documento: SJ199904140001672
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2f921fc7fd2e352e802568fc003ba49a
Sumário
I - Porque o chamamento à autoria visa a estender ao chamado (parte na relação conexa) os efeitos da decisão proferida sobre a relação principal, a condenação a proferir só abrange o réu o qual fica com uma sentença que, a seguir, pode fazer seguir contra o chamado sem necessidade de o demandar em nova acção declarativa para a fixação da responsabilidade. II - Os actos do gerente, enquanto tal, de uma sociedade são actos da própria sociedade, reflectindo-se na sua esfera jurídica.