003462 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003462
Acórdão
Descritores: Recurso de revista, Objecto, Contrato de trabalho, Subordinação jurídica, Entidade patronal, Sociedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017560
Nr Documento: SJ199212020034624
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/22161ae883b78dcd802568fc003a3ee2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003462.FD
Sumário
Em princípio, o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto do recurso de revista. O sinal identificador das relações trabalhador-empregador consiste na subordinação jurídica, no exercício efectivo de uma autoridade. Sociedades que exercem actividades conjuntas com meios confundidos encabeçam simultaneamente a qualidade de empregador. Pode vir a revelar-se que certas sociedades partilham conjuntamente os serviços de um quadro de pessoal comum. Daí que possa configurar-se uma situação de (por exemplo) tríplice entidade patronal.