9621459 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 9621459
Acórdão
Descritores: Execução por quantia certa, Desistência da instância
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00020594
Nr Documento: RP199702049621459
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2c34da398120aade8025686b0066eae1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9621459.4F
Sumário
I - Requerendo o exequente a desistência da instância, por ter sido indicado que o executado regularizara na pendência da execução o montante do débito relativo às quantias do empréstimo que motivara a execução, cabe ao juiz, em vez de indeferir tal pretensão, julgar válida a desistência da instância executiva.