066221 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nada impede que se possam valorar as parcelas pedidas como indemnização, em quantias superiores às referidas pelo autor, desde que o conjunto global fixado na sentença não exceda o valor do pedido total. II - A causa de pedir nos acidentes de viação é o complexo constituído pelo dano e pelos factos constitutivos de responsabilidade, seja a culpa ou o risco. III - Havendo concorrência de culpas mesmo em caso de morte do lesado a indemnização terá de ser calculada consoante a responsabilidade dos intervenientes no acidente.