0071132 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É no questionário elaborado pela seguradora e que faz parte da minuta do seguro que constam as questões presumivelmente relevantes para o cálculo do risco (i. e. que teriam podido influir sobre a existência ou condições do contrato), competindo ao segurado ou beneficiário do seguro provar a sua irrelevância, ou esta resulte, sem qualquer dúvida, dos seus próprios termos); II - Os tribunais de recurso não podem conhecer de questões novas (não alegadas nos articulados).