0041836 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nascimento Gomes
Processo: 0041836
Acórdão
Descritores: Culpa e divorcio, Deveres conjugais, Facto relevante, Cultura
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000097
Nr Documento: RP199207020041836
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f44f52bab8ccfc818025680300004660CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0041836.7F
Sumário
A circunstancia de os cônjuges serem formados com curso superior e se integrarem em estrato social acima da média, não pode deixar de ter relevância no juízo ético sobre a falta cometida e a reacção do cônjuge ofendido. A culpa dos cônjuges afere-se não por um juízo de censura social mas por um juízo de censura jurídica, tendo-se em atenção a relevância dos factos cometidos em relação à crise do casal. O facto de um dos cônjuges ter saído da residência do casal e provocado, desse modo, a separação entre eles, não pode servir de suporte à violação do dever de coabitação, de tal atitude nada representa mais do que uma consequência da hostilização do outro conjuge, não sendo assim passível de censura.