0009735 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não é previsível para um condutor normalmente prudente, que transite de harmonia com as regras de trânsito, que, noite escura, fora de uma localidade, lhe surja, de súbito, estacionado e ocupando 1,40 metros da sua faixa de rodagem em que circulava, um veículo pesado sem qualquer luz ou sinalização. II - Tendo falecido uma pessoa transportada em veículo que colidiu com o que se encontrava estacionado, em consequência directa e necessária de colisão, deve o condutor deste ser condenado a título de homicídio por negligência. III - Deve ser aplicada a pena de oito meses de prisão e oito meses de inibição de conduzir, por ser a medida de pena adequada. IV - Para a multa taxada por lei não admite o CP de 1982 prisão em alternativa.