048842 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Rocha
Processo: 048842
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Fundamento de facto, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030728
Nr Documento: SJ199607030488423
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/86ac6c815c10e208802568fc003b143dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048842.BB
Sumário
A matéria de facto tem de ser apreciada e valorada na sua globalidade e não através de um raciocínio redutor, baseado no exame separado de uma única e simples questão, já que a sentença constitui uma incindível unidade lógico-jurídica não uma simples soma de segmentos autónomos.