0072241 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0072241
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Marcas, Imitação, Concorrência desleal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013227
Nr Documento: RL199311090072241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e9484270a7dc02ee802568030002003bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0072241.67
Sumário
Sendo líquido que a recorrente - que se diz titular da marca SONY e comprova ser titular da marca WALKMAN - não produz ou faz produzir o artigo de vestuário por si e em si mas como forma de publicitar SONY e que a recorrida, com a marca ajuizada (SONIMAN) o que pretende é produzir apenas certo tipo de vestuário no qual apõe SONIMAN, e que em SONIMAN se contem minimamente SONI, que encontra raiz em "Malhas Somicarla - A. Ferreira, Lda.", objecto de marca deferida à recorrida para a classe 25 (malhas interiores para homem, senhora e criança), não são, pois, recorrente e recorrida frontalmente concorrentes na fabricação do bem "vestuário", na peculiariedade camisolas ou "t-shirts", pelo que não há concorrência, menos desleal. Não há, pois, imitação de marca pois que o público consumidor, entidade que se concede distraída e que não é usual em observações perspicazes, não vai fazer a ligação de SONIMAN a SONY, por um lado, e WALKMAN, por outro.