082414 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que haja um contrato, as declarações de vontade negocial devem ser dirigidas e comunicadas à contraparte. II - Tendo a Relação declarado não existir prova nos autos de que a declaração de vontade negocial emitida pelo promitente vendedor tenha chegado ao conhecimento dos promitentes compradores ou, pelo menos, por estes recebida, não se pode julgar existente o contrato-promessa em que se baseia a acção.