083784 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 083784
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Registo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021107
Nr Documento: SJ199311100837841
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/66e5a0e6e96da260802568fc003a5cd1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083784.F8
Sumário
Para se decidir se se verifica imitação de marcas, deve atender-se principalmente às semelhanças dos elementos fonéticos e gráficos, mais do que às respectivas diferenças. Assim, as marcas "Dietoman" e "Diatopan", constituídas por um elemento nominativo e pelo mesmo número de letras (6 das quais comuns), com a mesma silaba To, são semelhantes e podem confundir e induzir em erro o consumidor.