3954/05 - Tribunal da Relação de Coimbra

O artigo 473.º, n.º 1 do Código Civil exige que o enriquecimento tenha causa justificativa, cabendo ao autor (que reclama o direito de ser restituído daquilo com que o réu se locupletou injustamente à sua custa) o ónus de a provar. Assim, não tendo sido provada a causa da transferência de certa quantia em dinheiro da conta bancária do autor para a do réu, carece de fundamento a condenação deste a restituir àquele essa quantia a título de mútuo nulo por falta de forma, ou de enriquecimento sem causa.