9721028 - Tribunal da Relação do Porto

I - Estando uma sociedade paralisada ou extinta " de facto " ( não exercendo actividade, não tendo existência nem clientela e estando no estabelecimento outrem a praticar o mesmo ramo de comércio ), não pode considerar-se verificado o receio de lesão ao direito do requerente de uma providência cautelar não especificada. II - A providência para suspensão de um gerente, num caso destes, apresentava-se, além do mais, inútil porquanto, a ter havido lesão, ela já estaria consumada.