083001 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 083001
Acórdão
Descritores: Depoimento de parte, Provas, Confissão, Factos, Audiência de julgamento, Fundamentação, Decisão judicial, Nulidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00017365
Nr Documento: SJ199211050830012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ee85778d07674d62802568fc003a6ae2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:083001.C4
Sumário
O depoimento de parte é um dos meios de prova admitidos em Processo Civil, e tem em vista possibilitar a obtenção de confissão de factos, em juizo, pela parte a quem são desfavoráveis. Ao requerer-se o depoimento da parte, devem ser discutidos os factos sobre que há-de recair, devendo aqueles ser pessoais ou ser daqueles que ela deva ter conhecimento. Em princípio, o depoimento da parte deve ser prestado na audiência de julgamento, a menos que a parte resida fora da comarca. Pode, no entanto, o juiz, obrigar a parte a deslocar-se ao Tribunal para depor se entender assim se justificar. O juiz deve fundamentar as decisões que proferir sobre questões em que estejam em causa direitos das partes; se o não fizer, o seu despacho é nulo.