97A065 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 97A065
Acórdão
Descritores: Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Despacho saneador, Recurso de acórdão da relação, Admissibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034360
Nr Documento: SJ199709300000651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5aa0bd8b832935b5802568fc003b952dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A065.19
Sumário
Caso a Relação entenda não poder a causa ser julgada no saneador, por não estarem ainda apurados os factos de que depende o conhecimento de mérito, o Supremo tem de acatar a decisão da Relação.