9511105 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9511105
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Justa causa de despedimento, Princípio da estabilidade do emprego
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017295
Nr Documento: RP199602269511105
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/48009233fec229af8025686b0066cb81
Sumário
I - Face ao princípio da estabilidade do emprego, não é suficiente para justificar o despedimento o facto do Autor ( engenheiro técnico ) ter respondido, perante testemunhas, ao seu superior hierárquico, que lhe chamou a atenção por estar a dormitar no seu posto de trabalho, " vai-te lixar ".