9730162 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo os Réus pedido a declaração de propriedade na contestação da acção de restituição ( definitiva ) de posse intentada pelos Autores, tal equivale a formularem um pedido reconvencional, pelo que a eles incumbe o ónus de procederem ao registo da acção. Suspensa a instância até ser efectivado o registo e decorrido mais de um ano sem que qualquer das partes diligenciasse por ele, deve ser indeferido o requerimento dos Réus no sentido de ficar sem efeito a restituição provisória de posse, pois a negligência em promover os termos do processo é deles e não dos Autores.