0021553 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Aragão Seia
Processo: 0021553
ACORDAO
Descritores: Prova testemunhal, Força probatória, Litigância de má fé, Arrendamento para habitação, Despejo, Actividade anormal em prédio de habitação, Prática de relações sexuais, Bons costumes, Natureza jurídica, Respostas aos quesitos, Fundamentação, Depoimento de testemunha
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016403
Nr Documento: RP198704090021553
Indicações Eventuais: T A REIS IN CPCA V4 PAG357. PAIS SOUSA IN EXT ARR URB 2ED OAG243.
MOTA PINTO IN TGDC 3ED PAG552. V SERRA IN BMJ N74 PAG176.
Referência Publicação: CJ 1987 TII PAG234
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f2b53f69a3d834398025686b0066c4f1