047343 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É co-autor de sequestro quem, ao volante de um automóvel e previamente combinado com mais dois, conduz uma rapariga agarrada e metida acolá, à força, assim a mantendo os três, durante uma hora. II - Mostram-se elevadas as exigências de reprovação e prevenção daqueles delitos, causadores de alarme social e insegurança das pessoas. III - A perda do veículo é já penalização a considerar na medida da pena. IV - O âmbito de um recurso penal é definido pelas conclusões da respectiva motivação.