0069381 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Paga as custas do recurso a parte que fica vencida, ainda que no respectivo acordão se altere a decisão quanto aos respectivos fundamentos, no sentido de se confirmar a sentença recorrida apenas por um dos seus vários fundamentos (isto é, não obstante se dar razão ao vencido quanto a parte dos fundamentos). II - A má fé é um procedimento essencialmente doloso.