9610317 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não ocorre a caducidade do contrato, mas antes verifica-se a sua suspensão, se um trabalhador passa a fazer parte do corpo social da entidade patronal como sócio-gerente continuando a executar serviços englobados no objecto do contrato, e depois deixa de o ser. II - Assim, com a perda da qualidade de sócio-gerente retoma o seu estatuto de trabalhador subordinado. III - O artigo 35 do Decreto-Lei 874/76, de 28 de Dezembro não revogou os artigos 75 a 85 da Lei do Contrato de Trabalho.