065201 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bogarim Guedes
Processo: 065201
Acórdão
Descritores: Acção especial, Acidente de viação, Excesso de velocidade, Conduta negligente, Culpa do lesado, Culpa exclusiva, Dano, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024255
Nr Documento: SJ197407230657011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ac22707b908e4b37802568fc003b1594CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1974:065201.15
Sumário
Para definir a obrigação e a velocidade provada a que se refere o réu em relação ao espaço livre à sua frente dos carros, o artigo 7, n. 1 do Código da Estrada, não é de entrar em linha de conta com o súbito e inopinado aparecimento de qualquer obstáculo cuja presença inesperada o condutor não possa razoavelmente prever. Sendo o acidente apenas imputável a conduta culposa da vítima, não são indemnizáveis os danos dele resultantes.